Presidente tem até hoje (quinta-feira, 23/11) para decidir sobre a sanção ou veto do projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores que mais empregam no país. Entidades empresariais e sindicatos ressaltam que a medida é importante para o planejamento de investimentos do próximo ano e para a geração de emprego e renda. No entanto, representa renúncia fiscal por parte do governo. A FIEMG avalia o possível veto à desoneração da folha de pagamentos como ameaça à estabilidade econômica e milhões de trabalhadores brasileiros.
Flávio Roscoe diz que a desoneração contribui com a competitividade
da indústria nacional — Foto: Reprodução / FM O TEMPO
Por O Tempo - Publicado em 23 de novembro de 2023
23/11/2023 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até hoje (quinta-feira, 23/11) para decidir sobre a sanção ou veto do projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores que mais empregam no país. Entidades empresariais e sindicatos ressaltam que a medida é importante para o planejamento de investimentos do próximo ano e para a geração de emprego e renda. No entanto, representa renúncia fiscal por parte do governo.
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) avalia o possível veto à desoneração da folha de pagamentos como ameaça à estabilidade econômica e milhões de trabalhadores brasileiros. Para o presidente da federação, Flávio Roscoe, a desoneração contribui com a competitividade da indústria nacional, a formalização do mercado de trabalho e para a redução das disparidades tributárias.
“O veto poderá resultar na redução de mais de 1 milhão de postos de trabalho no Brasil, acarretando uma perda anual superior a R$ 33 bilhões em massa salarial. Isso vai desencadear demissões em larga escala, com repercussões diretas e indiretas na renda de milhares de famílias, ao mesmo tempo em que colabora para o aumento dos preços de diversos produtos na economia brasileira”, alerta Roscoe.
Diante desse contexto, a FIEMG entende que a continuidade dessa medida é crucial para manter a estabilidade do mercado de trabalho, incentivar o crescimento econômico e preservar o bem-estar das famílias brasileiras.
Os 17 setores beneficiados são os seguintes: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.
Fonte: jornal O Tempo