Reunião debateu regulamentação de emissões atmosféricas, descarte de resíduos e políticas ambientais.
08/10/2024 - Integrantes do Conselho de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da FIEMG debateram, nesta terça-feira (8), questões relacionadas à preservação ambiental e à regulamentação de atividades industriais no Estado.
A reunião foi mediada pelo gerente de Meio Ambiente e de Relações Institucionais da Federação, Thiago Rodrigues Cavalcanti, que destacou o trabalho que tem sido feito pelo colegiado com o objetivo de ‘’propor mudanças na política ambiental de Minas Gerais, a fim de aquecer o ambiente de negócios no Estado’’. Em pauta, temas como a regulamentação de emissões atmosféricas, o gerenciamento de resíduos industriais e as políticas públicas voltadas à sustentabilidade.
O primeiro assunto discutido durante o encontro foi a alteração da Deliberação Normativa (DN) nº 187, que estabelece limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas. A apresentação foi feita por Priscila Koch, diretora de Qualidade e Monitoramento Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD). Segundo ela, a mudança impacta, principalmente, os ‘’processos de geração de calor a partir da combustão externa de derivados de MDF, MDP, compensados e assemelhados’’.
Em seguida, Alice Libânia, da superintendência de Resíduos da SEMAD, detalhou a nova Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) que estabelece os procedimentos para o gerenciamento de resíduos de aparas de couro e pó de rebaixadeira, gerados do curtimento ao cromo.
Outras Pautas
Dando sequência à reunião, o assessor presidente da Associação Mineira da Indústria Florestal (AMIF), Igor Braga, analisou a lista preliminar divulgada pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) de Espécies Exóticas Invasoras (EEI) da fauna e flora com ocorrência em Minas Gerais. Para ele, o documento pode gerar impactos econômicos e perdas de opções para as empresas que atuam no setor.
Thiago Cavalcanti detalhou o Decreto Estadual nº 48.893, que instituiu a Consulta Livre, Prévia e Informada em Minas Gerais. Ele explicou que a CLPI será exigida quando o empreendimento afetar povos indígenas reconhecidos pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas.
comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares; povos e comunidades tradicionais certificados pela Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais; e quando estiverem localizados em área na qual haverá o desenvolvimento das atividades passíveis de licenciamento ambiental do empreendimento ou em faixas de restrição da Portaria 60/2015, quando o empreendimento for sujeito ao EIA/RIMA.
No fim, Kamila Vilela, coordenadora de consultoria para negócios do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), apresentou o Selo ESG – Indústria Responsável, lançado pela FIEMG na última semana, durante o Imersão Indústria. A iniciativa reconhece as empresas que adotam práticas sustentáveis e de responsabilidade social, incentivando a implementação de ações alinhadas aos critérios de governança ambiental, social e corporativa.
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Caio Tárcia
Imprensa FIEMG
Fonte: FIEMG
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