O projeto deve ser votado no plenário do Senado (25/10); atual incentivo aos 17 setores da economia que mais empregam encerra no final deste ano. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, (em 24/10), o projeto de lei que prorroga, até 31 de dezembro de 2027, a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores da economia que mais empregam. Foi aprovado um relatório do senador Angelo Coronel que rejeita mudanças feitas durante votação na Câmara. Dessa forma, restaura o texto que saiu do Senado.
Senador Angelo Coronel, relator da desoneração da folha de
pagamento no Senado — Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
24/10/2023 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei que prorroga, até 31 de dezembro de 2027, a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores da economia que mais empregam. Foi aprovado um relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) que rejeita mudanças feitas durante votação na Câmara. Dessa forma, restaura o texto que saiu do Senado.
A proposta será votada, agora, no plenário do Senado, onde há expectativa de que novas alterações ao texto sejam feitas. Uma dela é a do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que queria beneficiar o setor de transporte rodoviário coletivo. O esperado é que a votação em plenário seja feita na quarta-feira (25).
Ciro Nogueira tentou incluir esse ponto no relatório ainda na CAE, mas o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo Lula no Senado, ameaçou pedir vista (mais tempo para análise do texto), o que adiaria a votação. Os senadores, então, construíram um acordo para que o parecer de Angelo Coronel fosse votado e outras alterações fossem debatidas em plenário.
A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por alíquotas que variam entre 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Com a redução de encargos trabalhistas, a expectativa é a de que as empresas aumentem a contratação de pessoas, reduzindo o desemprego e estimulando o funcionamento do ciclo econômico. Se não for renovado, o incentivo perderá a validade no final deste ano.
São beneficiadas as empresas dos seguintes setores: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Entre as mudanças feitas pelos deputados e retiradas do texto no Senado, está a que estende a diminuição da contribuição previdenciária a todos os municípios brasileiros, com uma variação de 8% a 18% de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade. A primeira versão do texto previa a alíquota de 8%, mas apenas aos municípios com população inferior a 142,6 mil habitantes.
Fonte: jornal O Tempo