4 de mai de 2023
Reunião dos Conselho Tributário e Comitê Jurídico trouxe orientações importantes sobre temas da ordem do dia. A tramitação de matérias que impactarão a vida das indústrias em futuro próximo foram a tônica da Reunião Conjunta do Conselho Tributário e Comitê Jurídico FIEMG realizada na sede da entidade, no dia 27 de abril. Na abertura, o presidente do Conselho, Edwaldo Almada de Abreu, destacou: “É oportunidade importante de interação entre os colegiados, lembrando que existe uma sinergia que tem gerado benefícios da defesa de interessas da indústria,” ressaltou.
Fotos: Sebastião Jacinto Júnior
04/05/2023 - A tramitação de matérias que impactarão a vida das indústrias em futuro próximo foram a tônica da Reunião Conjunta do Conselho Tributário e Comitê Jurídico FIEMG realizada na sede da entidade, no dia 27 de abril. Na abertura, o presidente do Conselho, Edwaldo Almada de Abreu, destacou: “É oportunidade importante de interação entre os colegiados, lembrando que existe uma sinergia que tem gerado benefícios da defesa de interessas da indústria,” ressaltou.
Neste sentido, o advogado da Gerência Tributária da FIEMG, Thiago Álvares Feital, informou sobre o andamento das discussões do Grupo de Trabalho sobre o Sistema Tributário Nacional da Câmara dos Deputados. Ele também relatou o resultado preliminar de sua participação nas reuniões das Câmaras representativas dos diversos setores industriais e dos Conselhos que compõem a FIEMG.
Pauta - Os membros dos colegiados também ouviram palestras do Auditor Fiscal de Tributos da Gerência de Auditoria Digital – GAUDI (Secretaria Municipal de Fazenda de Belo Horizonte – SMFA – BH/MG), Hudson da Cunha Dutra, que destacou o histórico do projeto de implementação do Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), bem como as diretrizes que o orientaram. “Belo Horizonte foi um dos municípios pioneiros na adoção da NFS-e, mas que já há 256 municípios signatários e que a adoção é progressiva, sendo intenção dos idealizadores do projeto que a adoção se dê por todos os municípios,” informou.
Em seguida, o especialista da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - SEF/MG, Fausto Santana, fez apresentação sobre a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 49 e o posicionamento de Minas Gerais. Ele afirmou que já há proposta no Confaz para minimizar o impacto negativo da decisão no Erário dos estados e ressaltou que a questão da transferência de créditos para evitar a cumulatividade do imposto era um ponto que ainda não estava assentado para muitos estados, mas que agora já há consenso acerca dessa necessidade. “A proposta deve ser apresentada o mais brevemente possível e que contemplará um modelo de transferência que respeite os
benefícios fiscais concedidos pelos estados,” informou.
Trajano Raposo
Imprensa FIEMG
Fonte: FIEMG