Indústria consegue nova vitória na questão do eSocial

A mobilização da FIEMG em defesa da indústria na questão do eSocial continua rendendo resultados. Foi publicada no D.O.U., cronograma com alterações para início das obrigações das empresas. O maior impacto, que atinge todas as empresas independente do porte é a prorrogação para inicio da cobrança dos eventos relativos a Saúde e Segurança do trabalhador para jan/2020. O Presidente da FIEMG reforça a importância da mobilização na defesa das indústrias: “Nós, FIEMG, continuamos trabalhando para mostrar o retrocesso representado pelo eSocial




09/10/2018 - A mobilização da FIEMG em defesa da indústria na questão do eSocial continua rendendo resultados.  Foi publicada no dia 5/10, no Diário Oficial da União, cronograma com alterações para início das obrigações das empresas. O maior impacto, que atinge todas as empresas independente do porte é a prorrogação para inicio da cobrança dos eventos relativos a Saúde e Segurança do trabalhador para janeiro de 2020.
 

O Presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, reforça a importância da mobilização na defesa das indústrias: “Nós, FIEMG, continuamos trabalhando para mostrar o retrocesso representado pelo eSocial, que diminui a produtividade das empresas“, salienta.
 

Outra determinação que tem impacto direto para micro e pequenas indústrias se refere ao tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), ao Microempreendedor Individual (MEI) com empregado, ao segurado especial e ao produtor rural pessoa física que será definido em atos específicos.
 

Confira abaixo como ficou definido o início das obrigações:
 

Grupo 1: empresas com faturamento maior que 78MM em 2016; 
Grupo 2: empresas com faturamento menor que 78MM em 2016, exceto optantes pelo SIMPLES; 
Grupo 3: demais entidades jurídicas (optantes pelo SIMPLES, sem fins lucrativos, associações, MEI, etc.); 
Grupo 4: órgãos públicos e entidades internacionais.
 

A entrada em vigor da obrigatoriedade dos eventos mantem-se faseada, sendo: 
 

Fase 1: Tabelas iniciais (cadastro empregador) 
Fase 2: Dados dos trabalhadores (eventos não periódicos) 
Fase 3: Folha de pagamento Fase 4: Saúde e Segurança do Trabalho


O novo cronograma ficou assim definido: 


* O cronograma progressivo para os órgãos públicos e entidades internacionais será alterado por meio de Resolução específica. 


Íntegra de Resolução poderá ser consultada AQUI .


Fonte: FIEMG