Aprovado em 1º turno PL que estabelece uso de canudos em material biodegradável

O texto ainda vai tramitar em 2º turno, acompanhado de emenda que proíbe a utilização dos tradicionais canudos plásticos. Medida já regulamentada em algumas capitais do país e recentemente aprovada pelo parlamento europeu, a substituição dos canudos e talhares plásticos por utensílios em papel biodegradável e madeira tem se apresentado como uma tendência mundial. Refletindo essa preocupação com o meio ambiente, o Plenário da Câmara de BH aprovou o Projeto de Lei 557/18.




09/04/2019 - Medida já regulamentada em algumas capitais do país e recentemente aprovada pelo parlamento europeu, a substituição dos canudos e talhares plásticos por utensílios em papel biodegradável e madeira tem se apresentado como uma tendência mundial. Refletindo essa preocupação com o meio ambiente, o Plenário da Câmara de BH aprovou, na tarde desta quinta-feira (4/4), o Projeto de Lei 557/18 que determina o uso de canudos recicláveis, reutilizáveis ou biodegradáveis em restaurantes da capital. Também estiveram em pauta o combate à violência nas escolas e a revisão do Código de Posturas do Município.


Autor do PL 557/18, aprovado ainda em 1º turno, o vereador Jorge Santos (PRB) explica que os tradicionais canudinhos, distribuídos em cafés e restaurantes, são “produzidos, geralmente, a partir do polipropileno e do poliestireno, materiais não biodegradáveis e que, quando descartados, tendem a ficar no ambiente, desintegrando-se em pedaços menores”. O parlamentar alerta que canudos desse tipo, assim como tampas de garrafas plásticas, “levam aproximadamente 400 anos para se decompor na natureza”. Nesse contexto, o projeto obriga os restaurantes, bares e lanchonetes a utilizar e fornecer, aos seus clientes e consumidores, canudos de material biodegradável, reciclável ou reutilizável, embalados individualmente em materiais semelhantes.


Para os vereadores Mateus Simões (Novo) e Gabriel (PHS), que votaram contrariamente ao projeto, a medida tem o seu mérito, mas poderia provocar um efeito não esperado. “O projeto obriga a utilização dos novos canudos, mas não proíbe os canudos plásticos”, destacou Simões, argumentando que o texto apenas criaria gastos aos estabelecimentos comerciais, sem eficácia na preservação ambiental. Ainda, o parlamentar afirmou que, no Rio de Janeiro, onde já está em prática a medida, os estabelecimentos estariam “sofrendo com a falta de fornecedores no Brasil” dos canudos biodegradáveis.


Contrapondo os colegas, o vereador Reinaldo Gomes (MDB) reconheceu que, tanto os empresários, quanto os clientes, vão sentir os impactos da medida, que pode gerar novos gastos e alguns deslocamentos das zonas de conforto. No entanto, “não haverá mudança se as pessoas não sacrificarem alguma coisa”, alertou o parlamentar, destacando a importância do engajamento coletivo na preservação do meio ambiente. Arnaldo Godoy (PT) lembrou que já está em tramitação uma emenda aditiva ao projeto, apresentada pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, que inclui a proibição expressa do uso e fornecimento dos canudos plásticos.

Fonte: Assessoria de Assuntos Legislativos FIEMG